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Dicionário Imobiliário - Entenda os termos mais comuns nas transações imobiliárias.
Procurar Palavras:

Clique para Voltar para o topo. Abecip
Associao Brasileira das Entidades de Crdito Imobilirio e Poupana.

Clique para Voltar para o topo. Acabamentos
Conjunto de trabalhos - englobando pinturas, revestimento, puxadores, etc. - que se seguem fase de construo bsica, em bruto.

Clique para Voltar para o topo. Acesso imobiliria
o acrscimo a um bem imvel resultante de um acontecimento natural ou de uma obra humana.

Clique para Voltar para o topo. Ademi
Associao dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobilirio.

Clique para Voltar para o topo. Adjudicar
Desapossar, em razo de sentena judicial, o possuidor ilegtimo daquilo que pertence a outra pessoa.

Clique para Voltar para o topo. Agente financeiro
Instiuio financeira, pblica ou privada, com a qual feito o financiamento (autorizado, obrigatoriamente, pelo Banco Central).

Clique para Voltar para o topo. gio
Diferena, a mais, entre o valor pago e o valor nominal. Adicional cobrado sobre um preo tabelado, quando a procura supera a oferta. Comisso paga ou recebida por banqueiro ou agente de cmbio pela troca de moeda estrangeira. Taxa de juros cobrada em emprstimos feitos por bancos ou por particulares. Tambm uma comisso cobrada pela transferncia de financiamento.

Clique para Voltar para o topo. Alienao fiduciria
a transferncia do devedor para o credor do domnio de um bem, em garantia de pagamento. O credor conserva o domnio do bem alienado (posse indireta) somente at a liquidao da dvida garantida. Aps a quitao do pagamento, o comprador adquire o direito de propriedade do imvel.

Clique para Voltar para o topo. Aluguel
Locao ou ato de tomar ou dar algo para ser utilizado por tempo deteminado, mediante pagamento de um preo certo. A taxa de aluguel a remunerao, em moeda nacional, paga, periodicamente, pelo locatrio ao locador pela cesso do direito de uso do bem que foi alugado. O valor do aluguel normalmente estabelecido de acordo com a vontade de ambas as partes.

Clique para Voltar para o topo. Aluguel por temporada
Contrato verbal ou escrito, bilateral, perfeito, oneroso e consensual, pelo qual uma das partes (alugador ou locador) se compromete, mediante um preo pago pela outra parte (alugatrio ou locatrio) a ceder-lhe o uso e gozo de um imvel por tempo determinado. Prazo mximo de trs meses. o nico caso em que o locador pode exigir o pagamento antecipado.

Clique para Voltar para o topo. Amortizao
Pagamento parcial e peridico de uma dvda. Pagamento de prestaes. Quando a amortizao em forma pr-estabelecida, recebe o nome de prestao. Pagamento peridico das parcelas da obrigao para amortizar um dbito, ou seja, fazendo amortizaes da dvida.

Clique para Voltar para o topo. ANN
Associao Nacional dos Muturios. Entidade sem fins lucrativos que assegura os direitos dos muturios atravs da anlise jurdica de documentos.

Clique para Voltar para o topo. Anticrese
um contrato pelo qual o devedor entrega ao credor um imvel, dando-lhe o direito de receber os frutos e rendimentos como compensao da dvida. uma consignao de rendimentos. Esse contrato deve ser lavrado por escritura pblica e transcrito no Registro Geral de Imveis.

Clique para Voltar para o topo. Apartamento cobertura
Apartmento do ltimo pavimento de um edifcio, com direito construo e utilizao do nvel imediatamente acima dele.

Clique para Voltar para o topo. Apartamento conjugado
Apartamento composto de sala e quarto reunidos em uma s pea.

Clique para Voltar para o topo. Apartamento dplex
Apartamento de dois pavimentos.

Clique para Voltar para o topo. Aplice de seguro
Contrato onde so definidas as clusulas que regem a relao entre a companhia de seguros e o segurado.

Clique para Voltar para o topo. Apropriao
Apossamento ou ocupao (tornando prpria) de coisa abandonada pelo proprietrio ou que no tenha dono. Forma de aquisio de propriedade.

Clique para Voltar para o topo. Arbitramento
Estimativa, parecer, exame ou avaliao, feita por peritos para determinar o valor pecunirio.

Clique para Voltar para o topo. rea de uso comum
a rea que pode ser utilizada em comum por todos os proprietrios do prdio ou condomnio, sendo livre o acesso e o uso, de forma comunitria, Por exemplo: portaria do prdio, reas de lazer, corredores de circulao, escadas.

Clique para Voltar para o topo. rea privativa
a rea do imvel da qual o proprietrio tem total domnio. composta pela superfcie limitada da linha que contorna externamente as paredes das dependncias (cobertas ou descobertas) de uso privativo e exclusivo de proprietrio.

Clique para Voltar para o topo. rea til
a rea individual. a soma das reas dos pisos do imvel, sem contar as paredes, ou seja, restrita aos limites. Tambm conhecida como rea de vassoura. a rea mais importante no momento da compra do imvel, devendo ser item a ser questionado durante a transao do negcio.

Clique para Voltar para o topo. Arras
Sinal em dinheiro, ou algo que represente valor, que uma das partes contratantes d outra parte para firmar a concluso de um contrato ou assegurar a execuo do mesmo. Salvo estipulao em contrrio, as arras em dinheiro consideram-se princpio de pagamento. Fora esse caso, devem ser restitudas quando o contrato for concludo ou ficar desfeito.

Clique para Voltar para o topo. Arrematao
Venda judicial de bens penhorados, feita em local pblico, a quem fizer o maior lance, em dia, hora e local anunciados, com a presena do juiz e do escrivo, expostos, se possvel, os objetos que devero ser arrematados (em leilo). A arrematao ser precedida de edital, que conter: a descrio do bem penhorado com as suas caractersticas e, tratando-se de imvel, a situao, as divisas e a transcrio aquisitiva ou a inscrio o valor do bem o lugar onde estiverem os mveis, veculos, entre outros, e, sendo direito e ao, os autos do processo em que foram penhorados o dia, o lugar e a hora do leilo a meno da existncia de nus, bem como de recurso pendente de julgamento a comunicao de que, se o bem no alcanar lance superior importncia da avaliao, seguir em dia e hora que forem desde logo designados entre os dez e os 20 seguintes, a sua venda a quem mais der.

Clique para Voltar para o topo. Arrendamento
Aluguel ou contrato, bilateral, pelo qual algum (arrendante, locador) cede outra pessoa (arrendatrio, locatrio), por certo tempo e preo, o uso e gozo de um bem no fungvel (coisa que no se gasta, no se consome com o primeiro uso - geralmente imveis. Por exemplo: prdio urbano ou rural, veculos, etc).

Clique para Voltar para o topo. Arrendar
Dar em arrendamento, omar em arrendamento, alugar.

Clique para Voltar para o topo. Ata
Registro fiel das deliberaes tomadas por uma assemblia de condomnio, assinado por todos os condminos presentes ou pelos que presidiram a reunio. Narrao escrita dos fatos, ocorrncias e deliberaes tomadas no durante uma reunio.

Clique para Voltar para o topo. Aval
Garantia pessoal, plena e solidria, assegurando o pagamento de um ttulo, nota promissria, cheque ou duplicata.

Clique para Voltar para o topo. Avaliao
Processo banalizado no universo do crdito habitao, de acordo com o qual um perito determina o valor do bem que vai ser dado de hipoteca.

Clique para Voltar para o topo. Avalista
Aquele que avaliza letra de cmbio, nota promissria ou duplicata em favor de algum, garantindo o ttulo.Quem d o aval.

Clique para Voltar para o topo. Benefcios fiscais
So considerados benefcios fiscais as isenes, as redues de taxas, dedues matria tributvel e colecta, amortizaes e reintegraes aceleradas, e outras medidas fiscais de idntica natureza.

Clique para Voltar para o topo. Benfeitorias
So as obras ou despesas que se fazem num imvel visando a conservao, a melhoria ou simplesmente, o embelezamento, tornando-o mais agradvel. So qualidades que se acrescentam ao imvel atravs de obra humana. So classificadas em: necessrias: as que tm por fim conservar o bem ou evitar a deteriorao (por exemplo: reforo das fundaes do prdio, desinfeco de um jardim, entre outros) teis ou proveitosas: as que aumentam ou facilitam o uso da coisa (por exemplo: instalao de aparelhos hidrulicos modernos, construo de garagem, entre outros) volupturias: as que no aumentam o uso habitual da coisa, ainda que se tornem mais agradvel, sejam ou no de grande valor (por exemplo: revestimento do piso em mrmore, construo de piscina, entre outros).

Clique para Voltar para o topo. Bonificaes (Crdito habitao)
Redues na taxa de juro do crdito habitao, suportadas pelo Estado.

Clique para Voltar para o topo. Bonificado (Crdito)
Sistema de crdito destinado a facilitar a aquisio, construo ou beneficiao de habitao, aos segmentos de menores rendimentos, especialmente aos jovens.

Clique para Voltar para o topo. Cadastro
Registro pblico de imveis de determinada regio.

Clique para Voltar para o topo. Cadastro de imveis
Registro pblico mantido pelo Prefeitura, de bens imveis existentes no municpio.

Clique para Voltar para o topo. Cadastro imobilirio
Registro feito por agentes do ofcio pblico de todas as operaes relativas a bens imveis e a direitos a eles condizentes, promovendo a escriturao e assegurando aos requerentes a aquisio e o exervcio do direito de propriedade e a instituio de nus reais de garantia ou aquisio.

Clique para Voltar para o topo. Caderneta Predial
Documento emitido pela Repartio de Finanas, que faz prova da inscrio matricial do prdio ou fraco autnoma em causa.

Clique para Voltar para o topo. Caixa Econmica
Estabelecimento bancrio governamental, inicialmente concebido com o objetivo de captar pequenas poupanas.

Clique para Voltar para o topo. Caixa Econmica Federal
Instituio financeira que atua em todo territrio nacional, fiscalizada pelo Banco Central do Brasil.Integrando o Sistema Financeiro Nacional, auxilia na execuo da poltica de crdito do governo federal

Clique para Voltar para o topo. Capital
certa soma em dinheiro que constitui parte de um patrimnio, isto , o conjunto de bens que algum possui.

Clique para Voltar para o topo. Capital seguro
Montante pelo qual os bens ficam seguros, quando se uma aplice.

Clique para Voltar para o topo. Capitalizao de juros
Processo segundo o qual juros devidos e no liquidados so acrescidos ao capital inicial.

Clique para Voltar para o topo. Carta de crdito
Carta (documento) dirigida a um comerciante ou banqueiro, autorizando-o a pr disposio de uma outra pessoa a importnica (dinheiro) de que o mesmo necessitar, at um certo limite e dentro do prazo estipulado.

Clique para Voltar para o topo. Cartrio de notas
Local onde so arquivados documentos importantes e onde funcionam os registros pblicos, ofcios de notas e tabelionatos.

Clique para Voltar para o topo. Cartrio de registro de Imveis
rgo pblico integrado ao Judicirio com a funo especial de registrar o direito real de propriedade do imvel e suas modificaes.

Clique para Voltar para o topo. Casa geminada
So casas construdas duas a duas, normamelnte com as mesmas divises, porm invertidas. Tm uma das laterias unida outra casa. Essa parede unida pertence, em comum, s duas casas.

Clique para Voltar para o topo. Cauo
Garantia real ou pessoal para o cumprimento de obrigaes assumidas.

Clique para Voltar para o topo. Certido de Registro de Imveis
Documento expedido pelo oficial ou servidor do cartrio de registro de imveis, a requerimento de qualquer pessoa, rlativo ao que contar nos assentos feitos.

Clique para Voltar para o topo. Certido de teor
Documento emitido pela Conservatria do Registro Predial, para atestar a situao em que o imvel se encontra (quem o proprietrio, se est hipotecado, etc.)

Clique para Voltar para o topo. Certido negativa
a certido que atesta a no existncia de alguma ao civil, criminal ou na Justia Federal, ou se a pessoa est impedida de realizar qualquer ato. um comprovante de estar o contribuinte em dia com o Fisco. Na compra de venda de imveis, so solicitadas as certides do vendedor para verificar se o mesmo pode vender o imvel de sua propriedade. Deve ser solicitada, tambm, a Certido de Registro de Imveis correspondente ao endereo do imvel a ser vendido para atestar se o mesmo est livre de qualquer nus ou outro agravante.

Clique para Voltar para o topo. Cesso
Ato pelo qual uma pessoa transfere para outra (gratuitamente ou no) um ou mais direitos, deveres ou bens de que titular. Para a cesso ser vlida, deve preencher os requisitos da lei, como: existncia de capacidade das partes para contratar, preparao e assinatura do contrato.

Clique para Voltar para o topo. Cessionrio
Pessoa a quem se transfere, por meio de cesso, um direito, contrato ou uma obrigao. Pessoa a quem se faz uma cesso.

Clique para Voltar para o topo. Co-propriedade
Posse de uma propriedade em comum com outrem, na proporo do investimento feito.

Clique para Voltar para o topo. Cobertura
Tipo de acidente pelo qual possvel receber uma indenizao, no mbito do seguro contratado.

Clique para Voltar para o topo. Cdigo de Defesa do Consumidor
a Lei n 8.078, de 1990. Estabelece direitos e obrigaes de consumidores e fornecedores para evitar qualquer tipo de prejuzo por parte do consumidor. Como uma lei de ordem pblica, no pode ser contrariada, nem por acordo entre as partes.

Clique para Voltar para o topo. Colecta
Quantia que se paga de imposto.

Clique para Voltar para o topo. Comisso
No direito comercial, uma porcentagem remunerada sobre o valor de um negcio efetuado. uma corretagem, ou seja, quantia paga quele que serve como intermedirio em negcio, aproximando as partes interessadas.

Clique para Voltar para o topo. Comisso de abertura de crdito
Grupo de pessoas com funes de facilitar a obteno de emprstimos ou compras a prazo.

Clique para Voltar para o topo. Comodato
um contrato unilateral, pelo qual, algum (comodante) entrega a outra pessoa (comodatrio) coisa infugvel para ser usada temporariamente e depois restituda.

Clique para Voltar para o topo. Compra
Aquisio onerosa de uma coisa ou de um direito, pelo qual se paga determinado preo.

Clique para Voltar para o topo. Comprovao de renda
Todo documento que serve para comprovar a renda.

Clique para Voltar para o topo. Condomnio
Conjunto de proprietrios em propriedade que gerem em simultneo o bem imobilirio.

Clique para Voltar para o topo. Condminos (Assembleia de)
Reunio onde se tomam, entre outras, as decises que tenham em vista assegurar a conservao e utilizao das partes comuns do edifcio.

Clique para Voltar para o topo. Confisco de bens
a apropriao (apreenso) punitiva que o Estado faz de bens particulares, sem que seja paga qualquer indenizao ao proprietrio.

Clique para Voltar para o topo. Conservatria do Registro Predial
Repartio encarregada, fundamentalmente, do registro predial em determinada rea geogrfica (normalmente, o municpio). A Conservatria tem uma descrio completa de cada prdio, a nvel fsico, econmico e fiscal. Qualquer pessoa pode obter todas e quaisquer informaes a respeito da situao jurdica de um prdio inscrito na Conservatria. Pode, ainda, pedir certides dos actos de registro e dos documentos arquivados, bem como obter informaes verbais sobre o contedo de uns e de outros. Estas informaes so particularmente teis quando se pretende adquirir um imvel, j que permitem saber se o proprietrio de facto quem se apresenta como tal, ou se sobre o prdio recai algum nus ou encargo.

Clique para Voltar para o topo. Construo por administrao
Contrato pelo qual o construtor se encarrega da execuo de uma obra, mediante remunerao fixa ou em percentual sobre os custos peridicos dessa obra, ficando os proprietrios encarregados dos encargos econmicos. O proprietrio da obra assume os riscos e o prazo. As despesas de construo do empreendimento so totalmente custeadas pelos compradores das unidades (apartamentos) que a comporo. Isto inclui, alm dos gastos com a construo da prpria unidade autnoma (sala, loja ou apartamento), as despesas relativas construo das partes comuns do prdio e aquisio dos equipamentos comuns, isto , daqueles que no pertencero individualmente a ningum (elevadores, por exemplo). importante que o comprador saiba que a contribuio em dinheiro por ele devida para construo do empreendimento proporcional sua cota de participao no mesmo, e esta sua obrigao persiste at que seja apurado o custo global final das obras, que se dar somente no trmino da construo e com o encerramento das contas do condomnio. A Cota de Participao ou Cota de Rateio deve constar do contrato a ser assinado pelo comprador e pode ser expressa em percentual, frao ou nmero decimal. Neste tipo de negcio, no existe um preo a ser pago pela unidade imobiliria pronta, mas sim um custo estimativo da sua construo, que deve ser expresso em moeda corrente nacional e constar com clareza do contrato. importante observar que, no regime de Construo por Administrao, o dono da obra o condomnio formado por todos os contratantes da construo do edifcio e das unidades imobilirias que o comporo.

Clique para Voltar para o topo. Construo por empreitada
O vendedor promove a construo do edifcio e entrega ao comprador, em um prazo determinado, a unidade por ele comprada (sala, loja ou apartamento) pronta e acabada, conforme houver sido contratado. Para tanto, o comprador deve pagar uma quantia pr-determinada, sujeita ou no a reajustes, nas condies de vencimentos pr-fixados, tudo conforme constar no Contrato de Promessa de Compra e Venda.

Clique para Voltar para o topo. Construtora
Empresa ou organizao especializada na explorao do ramo de negcio de construo civil (construo de edifcios e casas), de estradas, pavimentao e de terraplenagem em geral.

Clique para Voltar para o topo. Consumidor
Uma ou mais pessoas (condomnios, associaes, etc.), ou empresas, que compram ou utilizam produtos e servios para uso prprio.

Clique para Voltar para o topo. Conta
Registro de crditos ou dbitos (receita e despesa).

Clique para Voltar para o topo. Contrato
o acordo em que as pessoas assumem obrigaes entre si a fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos.

Clique para Voltar para o topo. Contrato de adeso
Nem sempre o contrato elaborado e escrito pelas partes. Se uma das partes apresenta outra um contrato j elaborado e impresso para assinar, ser chamado de contrato de adeso. O contrato deve ter: linguagem simples, letras em tamanho de fcil leitura destaque nas clusulas que limitem o direito do consumidor.

Clique para Voltar para o topo. Contrato de administrao de imveis
Contrato onde um dos contratantes, mediante autorizao, confere outra pessoa a gesto de imveis ou a direo de negcios relativos a seus interesses imobilirios, comprometendo-se a pagar uma taxa pelos servios prestados.

Clique para Voltar para o topo. Contrato de aluguel
Contrato verbal ou escrito, bilateral, perfeito, oneroso e consensual, pelo qual uma das partes (alugador ou locador) se compromete, mediante um preo pago pela outra parte (alugatrio ou locatrio) a ceder-lhe o uso e gozo de um imvel, por tempo determinado ou no.

Clique para Voltar para o topo. Contrato de compra e venda
o contrato bilateral perfeito, oneroso e comutativo ou aleatrio, pelo qual uma pessoa (vendedor) obriga-se a transferir o domnio de certa coisa outra pessoa (comprador). O comprador paga certo preo em dinheiro, no ato da celebrao do contrato ou posteriormente.

Clique para Voltar para o topo. Contrato de Promessa de Compra e Venda
Contrato pelo qual o proprietrio de um bem, mvel ou imvel, assume o compromisso de vend-lo ao outro contratante, que, por sua vez, se compromete a compr-lo em determinado prazo e por preo certo. Tambm conhecido como Contratro de Promessa de Cesso.

Clique para Voltar para o topo. Contribuio Autrquica
Imposto sobre o patrimnio predial, configurado no actual sistema fiscal.

Clique para Voltar para o topo. Cooperativa
Associao sob a forma de sociedade, com nmero aberto de membros, que tem o objetivo de estimular a poupana, a aquisio e a economia de seus associados, mediante atividade econmica comum.

Clique para Voltar para o topo. Cooperativa habitacional
uma cooperativa formada com o intuito de construir casas populares, a serem vendidas a seus associadaos, podendo para tanto efetuar operaes creditrias.

Clique para Voltar para o topo. Correo monetria
a reviso estipulada pelas partes de um contrato, ou imposta por lei, que tem como ponto de referncia a desvalorizao da moeda. a atualizao do valor real da moeda, a recuperao ou atualizao do poder aquisitivo da moeda, conforme os ndices oficiais baixados pelo governo. O ndice a ser adotado para correo monetria deve ser expresso em contrato (e deve estar previsto um substituto caso haja a extino do primeiro ndice pactuado). Nos contratos para aquisio de imveis podem ser adotados os seguintes ndices: ndice de custo - s podem ser utilizados no perodo da construo: ndice nacional da construo civil (INCC), ndice da construo civil (ICC), custo unitrio bsico (CUB) ndice de preo - podem ser utilizados tanto na fase de construo como aps a entrega das chaves: ndice geral de preos mercados (IGP-M), ndice geral de preos disponibilidade interna (IGP-DI), ndice preos consumidor (IPC). O salrio mnimo, moedas estrangeiras e a TR no devem ser utilizados como ndices de correo.

Clique para Voltar para o topo. CREA
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. rgo federal que regula o exereccio profissional, fiscaliza e assessora os profissionais da rea de engenharia, arquitetura e agronomia no Brasil.

Clique para Voltar para o topo. Creci
Conselho Regional de Corretores de Imveis.

Clique para Voltar para o topo. Crdito Construo
Crdito concedido pelas instituies bancrias para a construo de edifcios e, no caso dos particulares, para construo de habitao prpria.

Clique para Voltar para o topo. Crdito Habitao
Crdito concedido pelas instituies bancrias para aquisio, obras, refinanciamento ou construo de casa prpria (principal ou secundria).

Clique para Voltar para o topo. Crdito Pessoal
Crdito concedido pelas instituies bancrias para a aquisio de bens de consumo, ou para outros fins diversos de aquisio de habitao.

Clique para Voltar para o topo. Credor
O titular do crdito. Quem tem o direito de exigir o cumprimento de uma dvida pelo devedor. Ou seja, aquele a quem deve ser feito o pagamento de uma dvida, por lhe pertencer o crdito.

Clique para Voltar para o topo. Cronograma fsico-financeiro
Representao grfica da previso da execuo de um trabalho (obra), na qual se indicam os prazos e os gastos a serem executados nas diversas fases do projeto.

Clique para Voltar para o topo. Denncia vazia
Direito concedido ao locador de propor o despejo do locatrio sem qualquer justificativa.

Clique para Voltar para o topo. Depsito cauo
Depsito de valores aceitos para tornar efetiva a responsabilidade de um encargo. um depsito que serve de garantia ao adimplemento contratual ou ao cumprimento de um dever legal. muito comum em caso de financimento com repasse de capital emprestado no exterior.

Clique para Voltar para o topo. Desgio
Diferena, a menos, entre o valor nominal , ou o preo tabelado, e o valor da compra e venda (o valor efetivamente pago). Desvalorizao, depreciao monetria.

Clique para Voltar para o topo. Devoluto
Prdio destinado a arrendamento que, no momento, no se encontra arrenda.

Clique para Voltar para o topo. Direito de preferncia
Opo de compra (sobre um imvel) que assiste ao inquilino, quando o senhorio pe a casa venda.

Clique para Voltar para o topo. Distrate
Dissoluo ou resciso de um contrato que, no caso do crdito habitao, se refere resciso da hipoteca por extino da dvida.

Clique para Voltar para o topo. Dvida (capital em)
Valor que o comprador deve instituio bancria, a cada momento, ao longo da vida do seu emprstimo.

Clique para Voltar para o topo. Domiclio civil
Local onde a pessoa estabelece, com nimo definitivo, sua residncia e responde por suas atividades sociais e negcios jurdicos.

Clique para Voltar para o topo. Domiclio comercial
Lugar onde o comerciante responde pelos atos de comrcio (tem seu comrcio), por constituir a sede da administrao central do negcio ou por ter sido eleito nos estatutos da pessoa jurdica.

Clique para Voltar para o topo. Dossi
Coleo de documentos ou um pequeno arquivo que contm papis relativos a determinado assunto, processo, negcio, fato ou pessoa.

Clique para Voltar para o topo. Elementos matriciais
Caracterstica de um prdio (localizao, etc.) que permitem a sua identificao.

Clique para Voltar para o topo. Emitente ou Emissor
Banco ou estabelecimento de crdito que emite papel-moeda. Aquele que coloca em circulao ttulos de crdito. Aquele que emite cheque, nota promissria, duplicata.

Clique para Voltar para o topo. Empreitada
Tambm chamada de locao de obra. Consiste no contrato pelo qual um dos contraentes (empreiteiro) obriga-se, sem subordinao ou dependncia, a realizar, pessoalmente ou por meio de terceiro, certa obra para o outro (dono da obra), com material prprio ou por este fornecido, mediante remunerao detemrinada ou proporcional ao trabalho executado.

Clique para Voltar para o topo. Empresrio
Pessoa responsvel pela criao e direo de uma empresa, assumindo os riscos inerentes execuo da atividade econmico-empresarial que tem por fim a produo, a circulao, ou a troca de bens ou servios. Pessoa que dirige ou administra uma empresa.

Clique para Voltar para o topo. Encargo do condomnio
Despesa condominial que deve ser paga por cada conmino proporcionalmente a sua quota. Tambm conhecido como taxa de condomnio.

Clique para Voltar para o topo. Encargo fiscal
Tributo a ser pago pelo contribuinte, seja ele pessoa natural ou jurdica.

Clique para Voltar para o topo. Enfiteuse
Direito real alienvel e transmissvel aos herdeiros, e que confere a algum o pleno gozo do imvel, mediante a obrigao de no deterior-lo e de pagar um foro anual, em numerrio ou em frutos.

Clique para Voltar para o topo. Entrada inicial (ou sinal)
Quantia entregue pelo comprador no ato de compromisso do negcio.

Clique para Voltar para o topo. Escritura
Documento que prova um contrato ou ato jurdico. um escrito firmado por um particular, na presena de duas testemunhas, que, para ter efeito perante terceiro, requer seu registro. um documento feito por um tabelio ou oficial pblico, no desempenho de suas funes.

Clique para Voltar para o topo. Escritura pblica
Escritura feita pelo oficial pblico, lavrada em notas de tabelio, constituindo documento dotado de f pblica e fazendo prova plena, devendo conter os requisitos previstos na lei e ser redigida em lngua nacional. Instrumento pblico.

Clique para Voltar para o topo. Especulao imobiliria
Acontece quando uma entidade compra e vende bens imobilirios com o fim nico do lucro por mais valia.

Clique para Voltar para o topo. Favorecido
Aquele a quem se destina o pagamento da prestao assumida numa obrigao. Quem foi beneficiado por um ato de outra pessoa, quem protegido ou recebeu algum auxlio.

Clique para Voltar para o topo. Fiador
Aquele que presta uma fiana. Quem se responsabiliza pelo pagamento de uma dvida contrada por outra pessoa. O credor no obrigado a aceitar o fiador escolhido se este no for pessoa idnea domiciliada no municpio onde tenha de prestar a fiana, e no possua bens suficientes para desempenhar a obrigao. Se o fiador se tornar insolvente, ou incapaz, o credor pode exigir que seja substitudo.

Clique para Voltar para o topo. Fiana
o ato ou contrato que d ao credor uma segurana de pagamento, que se efetiva mediante promesa de terceiro (fiador, estranho relao jurdica) de assumir ou assegurar, no todo ou em parte, o cumprimento da obrigao do devedor. A fiana completa a insuficincia patrimonial do devedor com o patrimnio do fiador. Se o devedor no pagar o dbito ou se seus haveres forem insuficientes para cumprir a obrigao assumida, o credor poder voltar-se contra o fiador, reclamando o pagamento da dvida

Clique para Voltar para o topo. Financiamento
Operao bancria pela qual o banco antecipa numerrio sobre crditos que o cliente (pessoa fsica ou jurdica) possa ter, com o objetivo de emprestar-lhe certa soma e proporcionar-lhe recursos necessrios para a realizao de certo negcio ou empreendimento. O banco reserva-se o direito de receber de devedores do financiado os crditos em seu nome ou na condio de seu representante, sem prejuzo das aes que contra ele conserva at a liquidao final. O financiamento da compra contratada diretamente com o consumidor ter como garantia principal a alienao fiduciria do bem objeto da transao. Se for um financimaneto imobilirio, a Caixa Econmica Federal responsvel pela alienao.

Clique para Voltar para o topo. Financiamento imobilirio
Custeamento das despesas de construo ou aquisio de um imvel. Contrato pelo qual uma pessoa, ou entidade autrquica, fornece o dinheiro necessrio para a aquisio ou construo de um imvel, geralmente sob garantia hipotecria deste, para posterior pagamento sob a forma de prestaes que compreendem a amortizao do capital e respectivos juros, bem como taxas de administrao de seguro.

Clique para Voltar para o topo. Fornecedores
Empresas ou pessoas que produzem, montam, criam, constroem, transformam, importam, exportam, distribuem ou comercializam produtos e servios

Clique para Voltar para o topo. Foro contratual
Aquele estipulado no contrato para decidir controvrsias que surgirem entre os contratantes. Tambm conhecido como foro do contrato.

Clique para Voltar para o topo. Fraco autnoma
So as diversas partes em que o edifcio foi dividido, atravs da propriedade horizontal (podem ser casas, garagens, lojas, etc.).

Clique para Voltar para o topo. Franquia
Valor a pagar pelo segurado, em caso de acidente.

Clique para Voltar para o topo. Fundo de amortizao
Reserva de valores utilizada para amortizar dbitos e juros ou para cobrir prejuzos que recaiam sobre bens imveis e mveis. Capital formado de quantias depositadas a intervalos fixos, com o objetivo de liquidar a dvida e os juros.

Clique para Voltar para o topo. Garantia
a obrigao assumida por algum de assegurar a uma pessoa o gozo de uma coisa ou de um direito, ou a de a proteger contra um dano ao qual esteja exposta, ou a de a indenizar quando sofreu efetivamente o dano. Clusula contratual que assegura ao credor, pela concesso, por exemplo, de um financiamento, que o devedor cumprir o assumido. Com isso, obriga-se o devedor a cumprir a prestao devida ao credor.

Clique para Voltar para o topo. Garantia pessoal
Quando prestada por uma ou mais pessoas abonadas ou possuidoras de bens de valor equivalente ou superior ao da dvida, pessoas que expressamente se obrigam a pagar esta ou a suprir o que faltar, depois de executados os bens do devedor principal. Fiana.

Clique para Voltar para o topo. Garantia real
Quando recai direta e imediatamente sobre os bens especificados, sendo indiferente, depois de constitudo o encargo deles, a identidade do respectivo proprietrio, pelo menos at o momento da execuo e venda dos mesmos bens, e tendo o credor preferncia sobre todos os outros que no a tenham idntica ou melhor.

Clique para Voltar para o topo. Habite-se
Autorizao emitida pela Prefeitura para que um imvel recm-construdo ou reformado possa ser ocupado. Para que o documento possa ser emitido, preciso uma vistoria de regularidade para ver se a obra foi executada conforme o projeto inicial e necessrio preencher diversos requisitos legais (paracer da companhia de luz, do corpo de bombeiros, da companhia de gs, entre outros). O imvel s pode ser ocupado depois da concesso do Habite-se.

Clique para Voltar para o topo. Hectare
Unidade de medida agrria equivalente a 10 mil metros quadrados (m).

Clique para Voltar para o topo. Herana
o patrimnio (conjunto de bens, direitos e deveres) que algum deixa por ocasio de sua morte (pessoa falecida), e que os herdeiros adquirem.

Clique para Voltar para o topo. Hipoteca
Direito real de garantia de natureza civil, que grava coisa imvel pertencente ao devedor ou a terceiro, sem transmisso de posse ao credor. O devedor tem o direito de promover a venda judicial do imvel para pagamento, preferentemente em caso de inadimplncia.

Clique para Voltar para o topo. IGP-M
ndice Geral Preos Mercado Nos contratos para aquisio de imveis podem ser adotados diversos ndices, entre eles o IGP-M (um ndice de preo que pode ser pactuado tanto na fase de construo como aps a entrega das chaves utilizado no perodo da construo).

Clique para Voltar para o topo. Imisso de posse
Ato pelo qual, mediante mandado judicial, o proprietrio visa obter a posse direta do imvel. o meio de aquisio de posse a que se tem direito.

Clique para Voltar para o topo. Imposto
Prestao patrimonial, estabelecida pela lei, que cada indivduo dever pagar a entidades que exercem funes pblicas. No constitui sano de um ato ilcito, nem depende de qualquer vnculo anterior.

Clique para Voltar para o topo. Imposto de selo
Taxa imposta pelo Estado para determinados eventos (aberturas de crdito, pagamento de juros e comisses a instituies financeiras, por exemplo).

Clique para Voltar para o topo. Imposto de transmisso
Tributo sobre transmisso de bens e direitos que sobre eles recaem. Pode ser: Imposto de transmisso causa mortis e doao: imposto estadual cobrado sobre heranas e doaes de quaisquer bens ou direitos. Imposto de transmisso inter vivos: imposto municipal incidente sobre a transmisso inter vivos, a qualquer ttulo, por ato oneroso, de bens imveis (por natureza ou acesso fsica), e de direitos reais sobre imveis (exceto os imveis de garantia).

Clique para Voltar para o topo. INCC
ndice Nacional da Construo Civil Nos contratos para aquisio de imveis podem ser adotados diversos ndices, entre eles o INCC (um ndice de custo que s pode ser utilizado no perodo da construo). O ndice a ser adotado para correo monetria deve estar expressamente pactuada em contrato, bem como um substituto caso haja a extino do primeiro pactuado.

Clique para Voltar para o topo. Incorporao imobiliria
Contrato pelo qual algum vende, ou se compromete a vender, frao de terreno com vinculao unidade autnoma de edificao, por construir sob regime condominial, na forma de projeto de cosntruo aprovado pela autoridade administrativa e de memorial que o descreva (Memorial de Incorporao), e arquivado no Registro de Imveis. A incorporao imobiliria: torna pblica a promessa do construtor-Incorporador de realizar o empreendimento, de acordo com o projeto aprovado e as respectivas especificaes torna obrigatria a construo do empreendimento, de acordo com o projeto aprovado e as respectivas especificaes permite ao construtor-incorporador oferecer publicamente a venda de unidades autnomas do empreendimento, ou de fraes do terreno onde ser construda a edificao permite, aos interessados na compra, acesso a informaes essenciais sobre a construo, situao do terreno, idoneidade do proprietrio e do construtor-incorporador fornece aos compradores elementos tcnicos para acompanhamento das obras e a fiscalizao da atuao do construtor-incorporador.

Clique para Voltar para o topo. Incorporador
a pessoa que organiza uma incorporao imobiliria para construir e vender edifcio de apartamentos. O incorporador a pessoa fsica ou jurdica, comerciante ou no, que se compromete a construir o edifcio e a entregar, a cada comprador, a sua respectiva unidade, dentro de certo prazo e determinadas condies. O incorporador no efetua a construo, ele compromete-se ou efetiva a venda das unidades a serem construdas ou em construo sob regime condominial. Tambm aceita propostas para efetivao de tais transaes, coordenando e responsabilizando-se, conforme o caso, pela entrega do imvel.

Clique para Voltar para o topo. Indexao
Tcnica que, ao utilizar um ndice que corrige a defasagem da moeda, vem garantir o seu poder aquisitivo.

Clique para Voltar para o topo. Indexador
Indicador da variao do poder aquisitivo da moeda, usado para corrigir monetariamente certo valor.

Clique para Voltar para o topo. Indexar
Tornar certa importncia monetria (depsito de poupana, salrio, valor de ttulo governamental, etc) corrigvel, automaticamente, de acordo com um ndice de preos para compensar o efeito da inflao.

Clique para Voltar para o topo. ndice de inflao
Indicador do aumento geral de preos (em geral, acompanhado por um aumento na quantidadde de meios de pagamento), com consequente perda do poder aquisitivo do dinheiro.

Clique para Voltar para o topo. Inflao
Processo de alta geral de preos, reduo do poder aquisitivo da moeda e correo diria desta, fazendo com que a oferta seja menor do que a procura e haja um desequilbrio em todo o sistema monetrio e na economia do pas. Emisso superabundante de papel-moeda feita para atender s necessidades financeiras do Estado, graas ao curso forado e que cria uma desproporo entre a oferta de moeda e as necessidades. um dos fatores responsveis pela desvalorizao da moeda e acarreta, quase sempre, inflao do crdito.

Clique para Voltar para o topo. Inscrio na matriz
Ato obrigatrio da entidade construtora, quando da concluso da obra, e do comprador, aps a escritura. D direito emisso da caderneta predial.

Clique para Voltar para o topo. IPCA
ndice de Preo ao Consumidor Amplo Nos contratos para aquisio de imveis podem ser adotados diversos ndices, entre eles o IPCA (ndice de preo que pode ser pactuado tanto na fase de construo como aps a entrega das chaves).

Clique para Voltar para o topo. IPTU
Imposto Municipal sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. A base de clculo para a cobrana o valor venal do imvel (valor de venda do bem, que leva em considerao a metragem, a localizao, a destinao e o tipo do imvel). Em casos de aluguel, o proprietrio quem tem o dever de pagar o IPTU. No entanto, pode ser convencionado no contrato de locao, que o Imposto ser pago pelo inquilino, ou ainda que ele v reembolsar o proprietrio.

Clique para Voltar para o topo. Juro
Taxa percentual que incide sobre um valor ou quantia em dinheiro. o rendimento (ganho, lucro ou renda proporcionada) do capital empregrado (depositado) em bancos e estabelecimentos conexos.

Clique para Voltar para o topo. Juro bancrio
Juro que o banco cobra do tomador de dinheiro por emprstimo.

Clique para Voltar para o topo. Juros de mora
So os juros que constituem a indenizao pelo retardamento no pagamento da dvida.

Clique para Voltar para o topo. Laudmio
Pagamento devido ao senhorio direto, quando da alienao de propriedade imobiliria usufruda em regime de enfiteuse.

Clique para Voltar para o topo. Leilo
Venda pblica, de bens mveis ou imveis, a quem maior lance oferecer, feita por leiloeiros pblicos devidamente matriculados na junta comercial.

Clique para Voltar para o topo. Licena de construo
Licena atribuda pela Cmara Municipal, mediante a qual se autoriza a construo de um prdio urbano.

Clique para Voltar para o topo. Licena de utilizao
Documento emitido pela Cmara Municipal, aps a Construo do prdio, com base numa vistoria realizada pelos seus servios, tendo em vista averiguar se foram cumpridas as condies de construo aprovadas para a concesso da licena de construo. A licena de utilizao estipula qual o uso a dar ao imvel (Licena de habitao, por exemplo) mas este pode eventualmente ser alterado, mediante requisio na Cmara Municipal.

Clique para Voltar para o topo. Licitao
No direito adminitrativo: um processo administrativo unilateral destinado a selecionar um contratante com a Administrao Pblica para a aquisio ou a alienao de bens, a prestao de servios e a execuo de obras, medainte escolha da melhor proposta apresentada. No direito civil: a proposta ou oferta de preo, que precede a arrematao no leilo.

Clique para Voltar para o topo. Liminar
Providncia tomada pelo rgo judiciante antes de discutir o feito (a deciso final) com o objetivo de resguardar o direito alegado, evitando que ocorra dano irreparvel.

Clique para Voltar para o topo. Liquidao antecipada
Pagamento de um crdito antes do fim do prazo inicialmente acordado. Esta operao pode implicar o pagamento de uma taxa suplementar.

Clique para Voltar para o topo. Lisbor
Taxa de referncia do mercado, por determinado prazo, resultante de uma fixao negociada entre os oito principais bancos.

Clique para Voltar para o topo. Locao de imveis urbanos
o contrato pelo qual algum cede outra pessoa, mediante remunerao (pagamento de aluguel), o uso do imvel (terreno, casa, apartamento ou sala), destinado moradia ou ao comrcio e indstria, no importando a localizao do imvel.

Clique para Voltar para o topo. Locador
quem cede o uso e gozo de bem mvel ou imvel ao locatrio, mediante pagamento de aluguel. Tambm conhecido como senhorio.

Clique para Voltar para o topo. Locatrio
quem paga o aluguel. Aquele que recebe a posse da coisa mvel ou imvel para utilizar e, ao trmino do prazo de locao, restituir ao proprietrio. Tambm conhecido como inquilino.

Clique para Voltar para o topo. Mediadores imobilirios
Empresas ou entidades que preenchem no mercado imobilirio a funo de aproximar compradores e vendedores.

Clique para Voltar para o topo. Memorial de incorporao
o documento descritivo da obra projetada, especificando os acabamentos da edificao, segundo modelo confeccionado pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas. Antes de negociar as unidades autnomas, o incorporador deve arquivar o Memorial no cartrio competente de Registro de Imveis

Clique para Voltar para o topo. Metro quadrado (m)
Unidade fundamental das medidas de superfcie, unidade de rea. uma unidade padro do Sistema Internacional (SI). 1 m = 1.550 polegadas (in).

Clique para Voltar para o topo. Mora
o retardamento na execuo da obrigao. Considera-se em mora o devedor que no efetuar o pagamento, e o credor que no o quiser receber no tempo, lugar e forma convencionados.

Clique para Voltar para o topo. Multa
Ato ou efeito de multar quem infringe leis ou regulamentos.

Clique para Voltar para o topo. Multa contratual
uma multa estabelecida no contrato onde fica estipulada a pena ou a soma em dinheiro a ser paga por aquele que no cumpre, no todo ou em parte, uma obrigao assumida.

Clique para Voltar para o topo. Mutuante
Pessoa que empresta o capital e recebe o juro (devedor).

Clique para Voltar para o topo. Muturio
Aquele que, no contrato mtuo, recebe um bem por emprstimo. O muturio que pagar juros no estipulados no contrato no poder receber de volta o dinheiro e no poder descontar do valor final da dvida.

Clique para Voltar para o topo. Muturio
Aquele que, no contrato mtuo, recebe um bem por emprstimo. O muturio que pagar juros no estipulados no contrato no poder receber de volta o dinheiro e no poder descontar do valor final da dvida.

Clique para Voltar para o topo. Mtuo
Contrato pelo qual uma das partes empresta outra dinheiro, ficando a segunda obrigada a restituir outro tanto no mesmo gnero e qualidade.

Clique para Voltar para o topo. Nota promissria
um compromisso escrito e solene, pelo qual algum se compromete a pagar certa quantia, em determinada data, uma pessoa fsica ou jurdica (beneficirio). ,A nota promissria uma promessa de pagamento e deve conter requisitos essenciais, lanados por extenso, no contexto: a denominao de Nota Promissria ou termo correspondente na lngua em que for emitida a soma de dinheiro a pagar o nome da pessoa a quem deve ser paga a assinatura do prprio punho do emitente.

Clique para Voltar para o topo. Notrio
Entidade que, em cada concelho, d consistncia legal aos direitos de propriedade e usufruto, entre outros, atravs de escritura pblica. Tem, tambm, um papel essencial a nvel de elaborao de documentao que valide os direitos dos cidados (procuraes, autenticao de documentos, etc.).

Clique para Voltar para o topo. Ordem de despejo
Mandado judicial intimando o locatrio a desocupar o imvel alugado.

Clique para Voltar para o topo. Ordem de pagamento
Autorizao dada por algum para que certa importncia seja paga a quem de direito.

Clique para Voltar para o topo. Outorgante
Interveniente como interessado com escritura pblica, contrato- promessa, ou qualquer outro contrato.

Clique para Voltar para o topo. Partilha
a diviso dos bens da herana.

Clique para Voltar para o topo. Penhor
Direito real de garantia, quando o devedor entrega uma coisa mvel ou mobilizvel ao credor, com a finalidade de garantir o pagamento da dvida. Por exemplo: quando uma pessoa compra um imvel e no tem condies de arcar com o pagamento e, para saldar a dvida, entrega um bem ao credor (no necessariamente o bem que est sendo comprado).

Clique para Voltar para o topo. Penhora
Se o devedor no pagar a sua dvida, a tempo e horas, o credor pode desencadear um processo judicial para conseguir, por meios coercivos, o pagamento que lhe devido. O juz emite ento um mandato, atravs do qual o devedor perde o direito de dispor dos seus bens, para garantir o pagamento, a penhora executada, ou seja, o tribunal vende os bens e, com o produto da venda, paga ao credor.

Clique para Voltar para o topo. Permilagem
Proporo de cada fraco autnoma, em relao ao valor ou rea de um imvel.

Clique para Voltar para o topo. Plano Director Municipal (PDM)
Projetos da Cmara Municipal para todas as reas do concelho (construo de vias de acesso e implantao de indstria, por exemplo).

Clique para Voltar para o topo. Poupana-Condomnio (conta)
Conta bancria que tem como objetivo a criao de um fundo de reserva do condomnio. uma conta especial, com prazo mnimo de um ano, renovvel por iguais perodos de tempo. Pode ser mobilizada para realizao de obras de conservao ordinria, conservao extraordinria e de beneficiao das partes comuns dos prdios em regime de propriedade horizontal.

Clique para Voltar para o topo. Poupana-Habitao (conta)
semelhante a um depsito a prazo, com capitalizao de juros, renovvel automaticamente e mobilizvel apenas para:aquisio, construo, recuperao, beneficiao ou ampliao de prdio ou fraces de prdio para habitao prpria e permanente,ou para arrendamentorealizao de entregas a cooperativas de habitao e construo,para aquisio de terrenos destinados a construo.

Clique para Voltar para o topo. Prazo de financiamento
Espao de tempo convencionado para a realizao de um financiamento. Intervalo entre a prestao presente e a futura, ou entre emprstimo e pagamento do financiamento.

Clique para Voltar para o topo. Prazo do emprstimo
Perodo que decorre entre a constituio e a extino da dvida.

Clique para Voltar para o topo. Prmio de seguro
Custo a pagar, periodicamente, pelo segurado.

Clique para Voltar para o topo. Prestao
o ato pelo qual algum cumpre uma obrigao na forma previamente estabelecida (por exemplo: pagamento do financiamento). Pagamento feito a prazos peridicos e sucessivos.

Clique para Voltar para o topo. Procurao
Documento reconhecido no notrio, atravs do qual uma pessoa concede a outra poder para tratar de negcios em seu nome. Na procurao so definidas, exatamente, quais as funes a desempenhar pelo procurador.

Clique para Voltar para o topo. Produto
Qualquer bem mvel (carro, eletrodomstico) ou imvel (casa, terreno, apartamento).

Clique para Voltar para o topo. Projeto
Plano para realizar certo ato, planejamento. Representao grfica e escrita contendo oramento da construo de um prdio, de uma estrada, etc, Plano geral reunindo plantas, cortes, elevaes e detalhamento de cada uma das reas de atuao na construo (arquitetura, eltrica, hidrulica, paisagismo, etc). Planta de uma edificao.

Clique para Voltar para o topo. Projeto imobilirio
Empreendimento imobilirio a ser realizado dentro de determinado esquema.

Clique para Voltar para o topo. Promotores imobilirios
Pessoas que promovem a venda de imveis.

Clique para Voltar para o topo. Propriedade horizontal
o ato pelo qual o edifcio fica constitudo numa pluralidade de unidades jurdicas individualizadas, chamadas fraes autnomas. So tambm determinadas quais as partes comuns do edifcio que ficam afetadas ao conjunto. A constituo da propriedade horizontal deve ser feita atravs de escritura pblica.

Clique para Voltar para o topo. Proteo contratual
O Cdigo de Defesa do Consumidor garante a igualdade nas contrataes, possibilitando a modificao ou a supresso de clusulas contratuais que provoquem desequilbrio entre o consumidor e o fornecedor, ou que prejudiquem uma das partes.

Clique para Voltar para o topo. Quitao
Prova de pagamento da dvida mediante recibo ou devoluo do ttulo, recibo de pagamento, liberao de um dbito. Ato escrito pelo qual o credor declara ter recebido o pagamento do devedor, liberando-o da obrigao.

Clique para Voltar para o topo. Quorum
Nmero de pessoas necessrias para que possa funcionar legalmente uma assembleia deliberativa. No caso da assembleia de condminos, devem estar representados, pelos menos, dois teros do total do prdio. Ou seja, se o prdio tiver nove condminos, necessrio que estejam presentes seis, para que possam ser tomadas decises.

Clique para Voltar para o topo. Reajuste
Resultado de um processo de modificaes, estabelecimento de novas condies sobre certos fatos e valores, equilibrando-os. Composio de uma nova ordem econmica ou social. Efetivao de um novo ajuste.

Clique para Voltar para o topo. Recebvel
O que pode aceitar ou receber

Clique para Voltar para o topo. Reforma
Ato ou efeito de alterar, reformar, reparar, restaurar, melhorar, modificar.

Clique para Voltar para o topo. Reforma do contrato
Alterao, parcial ou total, de clusulas contratuais.

Clique para Voltar para o topo. Reforma do edifcio
Conjunto de obras feitas em um prdio visando a reparao ou a melhoria.

Clique para Voltar para o topo. Registro de Imveis
Poder legal de agentes do ofcio pblico para efetuar todas as operaes relativas a bens imveis e a direitos a eles referentes, promovendo escrituras, assegurando aos requerentes a aquisio e o exercxio do direito de propriedade e a instituio de nus reais de garantia ou de aquisio. O registro de imveis um documento onde esto as informaoes do imvel, contendo todos os dados referentes propriedade imobiliria. o ato primordial da aquisio da propriedade imobiliria entre pessoas vivas, j que o contrato apenas produz efeitos pessoais. Somente a interveno do Estado, realizada pelo oficial do Cartrio Imobilirio conferir direitos reis, a partir da data em que fizer o assentamento (registro) do imvel.

Clique para Voltar para o topo. Resciso
a descontinuidade do negcio jurdico (ato, contrato ou sentena), com a consequente perda da sua eficcia.

Clique para Voltar para o topo. Resciso contratual
Extino do vnculo contratual existente.

Clique para Voltar para o topo. Reserva de propriedade
Nos contratos de compra e venda, o vendedor tem o direito de reservar para si a propriedade do bem alienado, at ao cumprimento total ou parcial das obrigaes da outra parte.

Clique para Voltar para o topo. Responsabilidade civil
Aplicao de medidas que obriguem algum a reparar dano moral ou patrimonial causado outra pessoa. A vtima pode pedir reparao do dano ou quantia em dinheiro equivalente.

Clique para Voltar para o topo. Retrovenda
a clusula especial no contrato de compra e venda segundo a qual o vendedor pode reaver, em prazo certo, o imvel que vendeu, restituindo o preo, mais as depesas feitas pelo comprador (como, por exemplo, as despesas visando a melhoria do imvel).

Clique para Voltar para o topo. Sacador
Aquele que emite um ttulo de crdito. o credor do sacado.

Clique para Voltar para o topo. Saldo devedor
Saldo negativo, ou seja, a diferena existente entre o dbito e o crdito, quando o dbito excede o crdito. a quantia a ser paga pelo devedor.

Clique para Voltar para o topo. Saque
Ttulo de crdito emitido contra algum, emisso de ordem de pagamento.

Clique para Voltar para o topo. SBPE
Sistema Brasileiro de Poupana e Emprstimo.

Clique para Voltar para o topo. Seguro de Incndio
Contrato atravs do qual a seguradora garante que, em caso de incndio, raio ou exploso no imvel que se pretende segurar, o segurado receber uma indenizao. Trata-se de um seguro obrigatrio, a que podem ser adicionadas coberturas complementares.

Clique para Voltar para o topo. Seguro de Vida e Invalidez permanente
Contrato atravs do qual a seguradora garante que, em caso de morte ou invalidez permanente da pessoa cuja vida se segura, esta, ou seus herdeiros, recebero uma indenizao. Trata-se de um seguro normalmente exigido pelas instituies financeiras, aquando da contratao de emprstimo para habitao.

Clique para Voltar para o topo. Seguro fiana
uma forma de garantia nos contratos de locao. Dessa forma, o locador no precisa exigir do locatrio um fiador.

Clique para Voltar para o topo. Servido
Passagem, para uso do pblico, por um terreno que propriedade particular.

Clique para Voltar para o topo. SFI
Sistema de Financiamento Imobilirio

Clique para Voltar para o topo. Sociedade Annima
Sociedade que tem o capital dividido em aes e onde os scios ou acionistas tm responsabilidades e respondem sobre o valor das aes subscritas ou adquiridas, podendo ter por objeto qualquer empresa de fim lucrativo.

Clique para Voltar para o topo. Tabela price
Tabela que mostra as prestaes referentes amortizao e aos juros de uma dvida, calculada de forma a ter um valor constante ao longo do perodo de pagamento.

Clique para Voltar para o topo. Taxa
Tributo ou imposto cobrado como remunerao de servios especficos prestados ao contribuinte, ou postos disposio deste.

Clique para Voltar para o topo. Taxa de cmbio
Valor de uma moeda estrangeira com a finalidade de compra e venda.

Clique para Voltar para o topo. Terreno
rea de terra sobre a qual vai se assentar a construo. um bem imvel. No direito agrrio, a terra prrpia para cultivo ou pecuria.

Clique para Voltar para o topo. Terreno edificado
Terreno com construo.

Clique para Voltar para o topo. Ttulo caucionado
Ttulo de crdito dado em garantia que serve de objeto a um penhor.

Clique para Voltar para o topo. Ttulo de Propriedade
Documento que formaliza um negcio jurdico cujo objeto a aquisio da propriedade de um bem e a sua transferncia em favor do comprador, desde que devidamente registrada. um direito de propriedade sobre determinado bem.

Clique para Voltar para o topo. TR
Taxa referencial de juros. Taxa divulgada mensalmente pelo Banco Central, a partir de fevereiro de 1991, calculada com base na remunerao mensal mdia dos depsitos ou aplicaes em instituies financeiras, e que utilizada como indexador de dbitos fiscais, contratos privados, etc. um ndice muito aplicado para reajustes das prestaes dos contratos de financiamento imobilirio.

Clique para Voltar para o topo. Transmisso
Transferncia de uma coisa, direito ou obrigao outra pessoa. Cesso de crdito, dbito ou contrato.

Clique para Voltar para o topo. Transmisso de propriedade
Transferncia e aquisio de propriedade.. Pode ser entre pessoas vivas ou por causa do falecimento de uma pessoa.

Clique para Voltar para o topo. Usucapio
Modo de aquisio da propriedade e de outros direitos reais relacionados propriedade, atravs da posse prolongada e observando os requisitos legais.

Clique para Voltar para o topo. Usucapio de imvel
Aquisio de imvel pela posse pacfica e ininterrupta pelo prazo de 20 anos, independentemente de justo ttulo e boa-f, ou pela posse contnua e incontestada, com justo ttulo e boa-f, havendo decurso do tempo de: dez anos, entre presentes (quando o dono ou o procurador do imvel tem conhecimento da presena de outra pessoa no imvel) 15 anos, entre ausentes (dono que se encontra desaparecido de seu domiclio, sem que se tenha notcia de seu paradeiro, nem tenha deixado procurador para administrar seu bem).

Clique para Voltar para o topo. Usufruto
o direito real, conferido a uma pessoa, durante certo tempo, que a autoriza a retirar e usufruir, de coisa alheia, frutos e utilidades que ela produz. O usufruto pode recair em um ou mais bens, mveis ou imveis, em um patrimnio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. O proprietrio no perde o direito de propriedade do bem para o usufruturrio. O usufruto de imveis, quando no resulta de direito de famlia, depende da inscrio no registro imobilirio.

Clique para Voltar para o topo. Valor do contrato
Valor das prestaes a serem pagas pelo devedor, assumidas no contrato.

Clique para Voltar para o topo. Valor nominal
Valor que est expresso em um ttulo, cuja fixao est certa e determinada. Em matria de ttulos de crdito, o valor nominal do ttulo est na quantia que deve ser paga, que vem a ser um dos requisitos essenciais de que se deve revestir todo ttulo de crdito, sob pena de invalidade.

Clique para Voltar para o topo. Valor real
valor da coisa em si, independente de conveno ou arbtrio.

Clique para Voltar para o topo. Valor venal do imvel
o valor de venda de um bem (que leva em considerao a metragem, a localizao, a destinao e o tipo de imvel). Valor de venda estimado. Preo que o o bem pode alcanar no mercado.

Clique para Voltar para o topo. Vistoria
Inspeo feita pela Cmara Municipal, para verificar se o prdio urbano est conforme o projeto aprovado. Este termo tambm utilizado para designar as inspees que os peritos designados pelos bancos efetuam s obras por eles financiadas.

Clique para Voltar para o topo. Zonas protegidas
Zonas definidas pelo Plano Director Municipal, nas quais no podem existir construes, ou em que a construo tem de obedecer a determinadas regras, destinadas a assegurar o enquadramento harmonioso do prdio no local, so exemplos de zonas protegidas o Centro Histrico de vora, o Parque Natural da Arrbida, o Parque Natural da Peneda Gers, etc.

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